"Ministra anuncia reforço de magistrados para tribunais administrativos"

Publicado a 9 Janeiro 2014

" (...) «Há um plano de obras e há resolução de problemas, pese todas as dificuldades financeiras, como nunca existiu», afirmou a governante, que presidiu à cerimónia de tomada de posse do presidente da Câmara dos Solicitadores, José Carlos Resende, dos órgãos nacionais e do Conselho de Especialidade de Agentes de Execução. (...)"
Saiba mais em www.tvi24.iol.pt.

DECO promove Formação sobre "As garantias bancárias e os produtos financeiros"

Publicado a 13 Janeiro 2014

Nos próximos dias 28 e 29 de janeiro, decorrerá uma formação subordinada ao tema "As garantias bancárias e os produtos financeiros".
Esta formação, promovida pela DECO, destina-se, entre outros profissionais, a juristas e terá lugar na sede da entidade organizadora, em Lisboa, em horário pós-laboral.
Segundo a organização, pretende-se "capacitar os profissionais do setor financeiro com conhecimentos e competências de forma a melhor acautelarem a proteção dos consumidores no desempenho da sua atividade profissional".
Caso pretenda obter mais informações ou proceder à sua inscrição, deverá aceder a www.deco.proteste.pt ("Formação" - "Formação Inter-Organizações").

"Citação postal criticada pela Comissão Europeia no seu relatório sobre a aplicação do regulamento relativo à citação de atos na União Europeia"

Publicado a 18 Dezembro 2013

"No seu relatório de 4 de dezembro de 2013, sobre a aplicação do Regulamento (CE) nº 1393/2007, de 13 de novembro de 2007, relativo à citação de atos na União Europeia, a Comissão Europeia centra-se nas dificuldades práticas da citação postal.
Neste relatório, a Comissão discutiu os vários elementos da regulamentação: âmbito, transmissão de documentos, entidades, língua, data do serviço, taxas, citação postal e citação/notificação diretas, falta de comparência do réu e as relações com outros intervenientes.
Desde a aprovação do primeiro regulamento europeu sobre a citação (Regulamento (CE) n º 1348/ 2000 de 29 de maio de 2000), substituído pelo Regulamento 1393/2007, a UIHJ enfatizou repetidamente a falta de segurança jurídica no que toca à citação postal em matéria transfronteiriça, incluindo por correio registado, considerando este modelo insuficiente para satisfazer as exigências de todos os sistemas jurídicos da União Europeia. (...)"
Saiba mais em www.uihj.com.

Alterado a 14 Janeiro 2014

Covilhã: Formação "O Solicitador Mandatário - Práticas Forenses e Aconselhamento Jurídico" | Inscreva-se!

Conheça as datas da formação "O Solicitador Mandatário - Práticas Forenses e Aconselhamento Jurídico", a qual decorrerá na cidade da Covilhã. Inscreva-se!

Ler mais

"Devedores sem bens penhoráveis quase duplicaram em 2013"

Publicado a 14 Janeiro 2014

"Todos os dias há quase uma centena de pessoas que vê o seu nome inscrito na lista pública de devedores crónicos. (...) Assim, os agentes de execução, sempre que concluem um processo sem conseguir cobrar a respectiva dívida, devem inscrever o nome da pessoa na lista pública de devedores, depois de cumpridas as formalidades várias - de informação e dando ao devedor a possibilidade de pagar para evitar esse desfecho. (...)"
Saiba mais em www.jornaldenegocios.pt e leia o artigo na íntegra publicado no Jornal de Negócios, da autoria da jornalista Filomena Lança:

"Devedores sem bens penhoráveis quase duplicaram em 2013"

Porto: Formação "O Solicitador Mandatário – Práticas Forenses e Aconselhamento Jurídico" | LOCAL

Publicado a 9 Janeiro 2014

A formação de 17 e 18 de janeiro de 2014, a decorrer na cidade do Porto, vai realizar-se no seguinte local:

• Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto
  Sala Dr. Fernando Cabral
  Rua Alves Redol, 292
  4050-042 Porto

• (existe estacionamento no local)

Devido ao número de interessados, as inscrições mantém-se e serão agendadas novas sessões.

Regulamento de Publicidade e Imagem dos Solicitadores e Agentes de Execução

Publicado em DR II Série, de 19 de Outubro, Regulamento n.º 786/2010.

http://solicitador.net/uploads/cms_page_media/531/reg_publicidade_e_imagem_2010v1_1.pdf

Mais informações consulte no site:

http://solicitador.net/apresentacao/regulamentos/solicitador/