quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

ESTÁGIO

2014/2015

Inscrições

A partir do dia 15 de Novembro e até ao dia 15 de Dezembro de 2013, decorrerá o período de inscrições no Estágio para Solicitadores 2014/2015.
Documentos necessários para inscrição:
1-Certificado de habilitações (Licenciatura em Direito/Solicitadoria);
2-Fotocópia de Bilhete de Identidade/ Cartão de cidadão e Número de Identificação Fiscal;
3- Certidão do Assento de Nascimento (Conservatória do Registo Civil);
4- Quatro fotografias tipo passe;
5- Declaração de aceitação do patrono (facultativa).

Taxa de inscrição: 1200€
Plano de pagamento da taxa de inscrição em 6 prestações :
a) Primeira prestação de 300€ no ato da inscrição;
b) Segunda prestação de 100€, a pagar até ao final do terceiro mês do primeiro período de estágio;
c) Terceira prestação de 200€, a pagar até 15 dias antes da realização do exame referido no artigo 9.º do presente regulamento;
d) Quarta prestação de 200€, a pagar no prazo de 30 dias a contar da notificação da transição para o segundo período de estágio;
e) Quinta prestação de 200€, a pagar no prazo de 30 dias a contar do decurso de metade do segundo período de estágio;
f) Sexta prestação de 200€, a pagar até ao final do segundo período de estágio.

Plano de pagamento da taxa de inscrição em 2 prestações (1100€ no caso de ser paga em duas prestações):
- Primeira prestação de 550€ a entregar no acto da inscrição;
- Segunda antes do início do segundo período de estágio.

O pagamento deverá ser efectuado através de transferência bancária (NIB 003600419910038310243). Posteriormente, o comprovativo deverá ser remetido, via e-mail, para o endereço centrodeformacao@solicitador.net, para que possa ser emitido o respectivo recibo. Para efectuar a sua inscrição deverá aceder a www.estagios-solicitadores.net.

TOMADA DE POSSE



Publicado a 6 Janeiro 2014


Pelas 16H00 do dia 6 de Janeiro tomaram posse os novos órgãos dirigentes do Conselho Regional do Norte, eleitos em 6 de Dezembro.
Perante convidados e Colegas presentes na Cerimónia os Novos Dirigentes juraram cumprir com lealdade as funções que lhes foram confiadas.
COMPOSIÇÃO DOS ORGÃOS DIRIGENTES PARA O TRIÉNIO 2014/2016:











COMPOSIÇÃO ORGÃOS


FORMAÇÃO | NCPC + SISAAE: Penhora de depósitos bancários eletrónica




Publicado a 22 Janeiro 2014

A Câmara dos Solicitadores agendou para dia 30 de Janeiro de 2014 (das 18h30 às 21h30) uma sessão de formação em NCPC + SISAAE: Penhora de depósitos bancários electrónica, nas cidades do Porto, Coimbra, Lisboa e Albufeira (1).
Para poder ter a referida funcionalidade activa em SISAAE tem frequentar esta formação pelo que deverá proceder à sua inscrição através do formulário de inscrição.


Os recintos onde as sessões vão decorrer serão divulgadas brevemente, sendo que em Lisboa será na sede da Câmara dos Solicitadores.


(1) Com mínimo de 10 inscrições. Existe a possibilidade de outras localidades (ver formulário) mediante o mesmo princípio.

Links relacionados:

Ministra quer solicitadores com estatuto de «agentes de autoridade»

Publicado no dia 18 de  Setembro de 2013 às 11:19

Paula Teixeira da Cruz pediu ao Parlamento que equipare os solicitadores de execução e os administradores de insolvência ao estatuto de agentes de autoridade.





A ministra da Justiça pediu ao Parlamento que equipare os solicitadores de execução e os administradores das insolvências ao estatuto de «agente da autoridade», porque são os únicos auxiliares da justiça que não o possuem.

O pedido de Paula Teixeira da Cruz surge pouco tempo depois de um agente de execução ter sido assassinado por um devedor quando cumpria uma diligência processual.
Em declarações à TSF, José Carlos Resende, da Câmara de Solicitadores, considera que este pedido da ministra é uma boa medida mas sublinha que não é suficiente e que é preciso acrescentar outro tipo de protecção para estes profissionais.
A ministra da Justiça falava na apresentação, ao plenário da Assembleia da República, do diploma destinado a criar uma entidade independente - Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça - que acompanhe, controle e execute a acção disciplinar sobre os auxiliares de justiça, designadamente os solicitadores de execução (que realizam a cobrança de dívidas e penhoras) e os administradores judiciais, nomeados no âmbito dos processos de insolvência.

Paula Teixeira da Cruz justificou a criação desta entidade com poderes de fiscalização e disciplina, dizendo que «são conhecidas as burlas praticadas por alguns destes profissionais», que lidam com dinheiro e bens de terceiros.
Cecília Honório (BE) e João Oliveira (PCP) suscitaram dúvidas ao diploma, com o último a alertar para o perigo de «governamentalização» desta comissão, que tem dirigentes indicados pelo Ministério da Justiça.
Teresa Anjinho (CDS/PP) e Carlos Peixoto (PSD) realçaram as vantagens da proposta apresentada pela ministra, com aquele último deputado a frisar que o projecto em análise «aprofunda a reforma executiva» em curso, que no primeiro trimestre de 2013 teve os «melhores resultados de sempre».


Solicitadores reclamam que homicídio destes profissionais seja qualificado


Publicado a 08 de Setembro de 2013, às 09:57


Os solicitadores vão pedir ao Parlamento que tal como já acontece no caso dos advogados o homicídio destes profissionais seja considerado « homicídio qualificado».
A Câmara dos Solicitadores considera que é preciso clarificar a redacção do Código Penal.
Quando se pratica um homicídio na pessoa de algum dos membros dos órgãos de soberania, das forças de segurança ou funcionários públicos é considerado qualificado, em que tem que se cumprir uma pena no mínimo de 12 anos e na redacção não fica claro se está neste caso abrangido o agente de execução», adianta o presidente da Câmara dos Solicitadores, José Carlos Resende.
Os solicitadores vão ainda pedir audiências urgentes aos ministros da Justiça e da Administração Interna para estudar medidas para evitar a repetição de situações violentas como a que aconteceu na sexta-feira em Alcobaça.
O homem que assassinou um agente de execução ficou em prisão preventiva. O arguido foi presente a tribunal no sábado à tarde e o juiz decidiu que fica a guardar julgamento no Estabelecimento Prisional de Leiria.

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Tomada de posse dos solicitadores

Publicado a 9 Janeiro 2014
"O presidente dos solicitadores e agentes de execução, José Carlos Resende, toma posse hoje, às 16 horas. A cerimónia, que decorrerá na sala plenária da Câmara dos Solicitadores, em Lisboa, será presidida pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. (...)"

Lisboa: Formação "O Solicitador Mandatário – Práticas Forenses e Aconselhamento Jurídico" | PRÓXIMAS EDIÇÕES

Publicado a 9 Janeiro 2014
As turmas de Lisboa, para os dias 17 e 18 de janeiro de 2014, estão completas pelo que o departamento de formação agendou novas edições para todos os inscritos que, até ao momento, não enviaram o comprovativo de pagamento:
  • Módulo 1: Ação Declarativa + Citius, dia 31 de janeiro de 2014 das 18h às 22h30
    Módulo 2: Injunção + Citius, dia 1 de fevereiro de 2014 das das 9h às 13h
    Módulo 3: Ação Executiva + Citius, dia 1 de fevereiro de 2014 das 14h às 18h
Esta formação terá lugar na Câmara dos Solicitadores, na Rua da Artilharia 1, n.º 63, Lisboa.
Não serão aceites novas inscrições em virtude de se encontrarem pendentes pedidos suficientes. Caso os mesmos não sejam concluídos com os respetivos pagamentos, serão abertas novas vagas.