Ordem para georreferenciar
1 Comentário
A plataforma GeoPredial promete revolucionar a forma de identificação de prédios no nosso país. A maior inovação passa pela concentração, num único ponto, das diversas informações relevantes sobre o imóvel e pela sua posterior consulta online.
Georreferenciar imóveis no território nacional começa, mais do que nunca, a fazer sentido para pessoas e organizações. Um mundo novo de oportunidades para quem disponibiliza este tipo de serviços, considerado de valor acrescentado em relação à simples tecnologia.
Advogados, câmaras municipais, Ministério da Agricultura, cidadãos e empresas são alguns dos potenciais utilizadores da GeoPredial, uma plataforma informática desenvolvida pela Câmara dos Solicitadores. Armando A. Oliveira, vogal do Conselho Geral da Câmara dos Solicitadores e responsável pelo projecto, considera-a «inovadora», pois permite concentrar num único local o cadastro geométrico de prédios e toda a informação relativa ao imóvel – planta, informação matricial, informação de registo, licenças, documentação jurídica e fiscal –, facilitando consultas e reduzindo os custos associados a um processo desta natureza.
Semana Informática – Como é que a Câmara dos Solicitadores chegou a esta solução?
Armando Oliveira – A GeoPredial nasce da necessidade de a sociedade ter uma solução que identifique os imóveis de forma inequívoca. Actualmente existem mais de nove milhões de prédios rústicos por identificar, ou seja, possuem uma identificação descritiva mas não há fotografias, nem se sabe onde estão as propriedades. Esta situação verifica-se na esmagadora maioria do território, existindo zonas como o Alentejo e o Algarve em que há desenhos dos terrenos, mas são antigos e sem suporte tecnológico. A Câmara de Solicitadores entendeu que deveria encontrar uma solução que resolvesse de forma transversal esta necessidade e que apoiasse o trabalho dos solicitadores.
S.I. – É uma solução para uma necessidade ou uma solução que já existia aplicada a uma necessidade?
A.O. – A solução existe em cada componente tecnológico que a compõe. A inovação está em pegar em cada uma destas componentes e adaptá-las a uma nova realidade. As plataformas de SIG existem, os dispositivos de recolha de dados no terreno também existem, mas faltava o elemento que casasse estas soluções. É neste ponto que a Câmara dos Solicitadores dinamiza a criação de uma plataforma específica, que terá nos solicitadores o seu braço para os trabalhos no terreno. Hoje um proprietário pode realizar este tipo de levantamento para identificar a sua propriedade contratando um topógrafo ou um engenheiro, que medirão o terreno e farão o desenho respectivo num modelo nada interactivo e que ficará à guarda do próprio cliente.
S.I. – Com a solução identificada, quais eram os problemas mais urgentes a resolver?
A.O. – Não existe em Portugal um sistema de informação geográfica de raiz. Chegou a falar-se do SiNErGIC – Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral, um projecto com envolvimento do Estado e com um investimento na ordem dos 700 milhões de euros, mas que ao longo de vários anos foi sendo adiado, e com este Governo foi deitado abaixo ou esquecido.
O projecto pressupunha que o Estado ia enviar para o terreno, de forma sistemática, técnicos para identificar propriedades, abarcando o país de forma generalizada. Nós defendemos que o cliente tem de sentir necessidade de o fazer e gradualmente, proprietário após proprietário, tem se georreferenciar o território. No prazo de dois três anos contamos ter este projecto concretizado.
S.I. – É mais fácil conduzir o projecto desta forma?
A.O. – Muito mais fácil. Primeiro, porque ninguém é forçado a fazê-lo; há uma necessidade natural. O grande problema dos processos de cadastro tem que ver com as diferentes realidades do país. No Alentejo, por exemplo, existem freguesias que têm três prédios. Uma freguesia inteira com três terrenos e três proprietários. Por outro lado, há uma grande deslocalização de pessoas no país, que hoje não conhecem os verdadeiros limites das suas propriedades.
Com este processo de cadastro estas pessoas passam a ter uma forma mais simples não só de identificar, mas também de perpetuar esta informação. Agora temos um marco virtual que é resistente à degradação natural, a incêndios, etc. Antigamente o marco físico só podia ser visto no terreno, mas com esta plataforma Web, semelhante aoGoogle Maps, embora com maior precisão, o cliente pode ter noção exacta dos limites da sua propriedade, sempre e sem dúvidas.
S.I. – Como é garantida a segurança da informação?
A.O. – Os prédios são identificados e a informação é publicada, no entanto há dados que só são acedidos pelo proprietário. Na parte pública está o desenho do prédio e a identificação da parcela. O restante é privado. Todo o trabalho que é feito pelo solicitador no terreno obedece a um conjunto de metodologias validadas e certificadas. A data do levantamento é assumida no sistema e depois de depositados os elementos da propriedade estes são imutáveis, ninguém consegue alterá-los.
S.I. – Foi um trabalho desenvolvido in-house?
A.O. – A Câmara dos Solicitadores tem uma equipa de seis engenheiros internos e trabalha com cinco empresas de informática em outsourcing para sustentar o ambiente de desenvolvimento. Fazemos muito trabalho de informática. Na parte de geografia utilizámos tecnologia open source. O nosso objectivo é forçar a inovação e a concorrência no mercado, dando oportunidade às novas empresas. Na parte de geografia somos apoiados por uma spinoff da Universidade do Minho e na parte de desenvolvimento SIG contamos com a ajuda de uma empresa de Aveiro.
S.I. – Qual foi a tecnologia escolhida?
A.O. – Foi o OpenMaps, que suporta toda a componente de workflow. Fizemos um investimento na ordem dos 100 mil euros. Anualmente, o nosso orçamento para investimentos informáticos ronda os 300/400 mil euros.
S.I. – Que garantias vos dá o facto de a solução ser open source?
A.O. – Um maior nível de independência. Não estamos presos a nenhuma empresa ou produto. Somos forçados a ter mais conhecimento tecnológico, a conhecer a tecnologia. Tem custos de desenvolvimento, mas vantagens e muita liberdade.
S.I. – A ferramenta é integrável com outras organizações ou entidades?
A.O. – Todo o projecto está pensado para ser uma ferramenta de acesso livre através de protocolo. À semelhança do piloto que desenvolvemos com a Câmara Municipal da Póvoa do Varzim, podemos partilhar informação com outras entidades e disponibilizar serviços em contrapartida. Os benefícios da obtenção da informação geográfica podem ser 10 vezes superiores ao custo do investimento. O investimento é todo feito pela câmara e em prol de todos. Claro está que é uma ferramenta para os solicitadores optimizarem e rentabilizarem o seu trabalho.
S.I. – Tiveram apoios de entidades governamentais ou de outros fundos?
A.O. – Não estamos à espera de apoios ou patrocínios. Não estamos à espera que o Estado diga que o nosso projecto é bom. O projecto demorou ano e meio a desenvolver e está disponível desde Setembro. É uma ferramenta fácil de utilizar, apoiada num workflowde gestão de processos tradicional e numa componente de edição geográfica, mas não é topografia.
Sem comentários:
Enviar um comentário