Solicitadores reclamam que homicídio destes profissionais seja qualificado
Publicado a 08 de Setembro de 2013, às 09:57
Os solicitadores vão pedir ao Parlamento que tal como já acontece no caso dos advogados o homicídio destes profissionais seja considerado « homicídio qualificado».
A Câmara dos Solicitadores considera que é preciso clarificar a redacção do Código Penal.
Quando se pratica um homicídio na pessoa de algum dos membros dos órgãos de soberania, das forças de segurança ou funcionários públicos é considerado qualificado, em que tem que se cumprir uma pena no mínimo de 12 anos e na redacção não fica claro se está neste caso abrangido o agente de execução», adianta o presidente da Câmara dos Solicitadores, José Carlos Resende.
Os solicitadores vão ainda pedir audiências urgentes aos ministros da Justiça e da Administração Interna para estudar medidas para evitar a repetição de situações violentas como a que aconteceu na sexta-feira em Alcobaça.
O homem que assassinou um agente de execução ficou em prisão preventiva. O arguido foi presente a tribunal no sábado à tarde e o juiz decidiu que fica a guardar julgamento no Estabelecimento Prisional de Leiria.
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